Ana Lúcia de Oliveira

Belo Horizonte (MG)

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Ana Lúcia de Oliveira

Artigo · há 11 meses

Envelhecimento Ativo da Pessoa com Deficiência: Desafios e Possibilidades

Introdução No Brasil, a população está envelhecendo rapidamente. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de vida média no país em 2023 alcançou 76,4...

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Ana Lúcia de Oliveira

Artigo · ano passado

O Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência

O direito ao trabalho é um pilar fundamental para a inclusão social das pessoas com deficiência, representado um avanço significativo na promoção da igualdade de oportunidades. Todavia, ainda há...

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Ana Lúcia de Oliveira

Artigo · há 2 anos

Acordo de Não Persecução Penal

O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) é um instrumento jurídico introduzido pela Lei nº 13.964/2019, conhecida como Pacote Anticrime, que incluiu o ANPP no Código de Processo Penal, através do...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 33%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 33%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

Direitos Humanos, 33%

Direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos. : a) direitos civis e políticos; b) dire...

Recomendações

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Rogério Tadeu Romano

Artigo · há 2 anos

Entendimentos do STJ sobre o uso de celular pelo preso e a questão da falta grave

ENTENDIMENTOS DO STJ SOBRE O USO DE CELULAR PELO PRESO E A QUESTÃO DA FALTA GRAVE Rogério Tadeu Romano Prescreve o artigo 49 da Lei de Execuções Penais: Das Faltas Disciplinares Art. 49. As faltas...

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